MPRJ instaura Inquéritos para adoção de ações voltadas à redução dos impactos da chuva em seis municípios da Baixada Fluminense
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou seis inquéritos civis com o objetivo de que municípios da Baixada Fluminense adotem ações, de curto, médio e longo prazos, voltadas a reduzir os impactos causados por chuvas em seus territórios, principalmente enchentes e inundações urbanas. Os municípios abarcados pelos inquéritos são Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Seropédica, Mesquita e Nilópolis.
Os ofícios determinam que representantes legais dos municípios e de suas secretarias envolvidas na temática apresentem à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu um Plano Municipal de Drenagem Urbana. O documento deve compreender ações de macro e micro drenagem e um relatório com as ações desenvolvidas para mitigar os impactos das enchentes e inundações urbanas.
“Verificamos que esses municípios têm muitas áreas impermeabilizadas, questão que agrava o escoamento das chuvas, principalmente das mais volumosas. Em paralelo a isso, além da importância da intervenção municipal com obras de drenagem, é importante que os municípios adotem infraestruturas verdes, áreas com maior permeabilidade que permitem a absorção da água na terra. Isso melhora muito o sistema de drenagem, que é um componente importante do saneamento”, explica a promotora de Justiça Patrícia Gabai, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu.
Por MPRJ
