O parlamentar entrou com representação no Supremo para que se apure a atuação do governador pela aprovação de anistia a condenados pelo 8 de janeiro, além de eventual denúncia pelo crime de obstrução de justiça. Segundo Rui, Tarcísio teve uma conduta que vai “além da liberdade de expressão ou de atuação política”, consistindo em “interferência direta na jurisdição”.

Com o encaminhamento da representação por Moraes, a PGR vai analisar o caso e indicar seu parecer para uma possível abertura de inquérito contra o governador. O ministro também determinou que o documento seja autuado como petição autônoma.

Em nota enviada por meio de sua assessoria, Rui destaca que a decisão do STF “reafirma a autoridade da Constituição e a necessidade de responsabilização por ataques à democracia”. Reitera, ainda, preocupação com a conduta do governador, “que concedeu respaldo político a réus envolvidos na trama golpista“. Para o deputado, a atitude de Tarcísio “extrapola suas atribuições, compromete o pacto federativo e configura desvio de finalidade no exercício do cargo”.

Representação ao Supremo

No texto da representação protocolada em 3 de setembro, Rui Falcão ressaltou que, no primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus aliados do ex-presidente, “foi amplamente noticiado” que o governador viajou a Brasília “com o objetivo de articular junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças do Parlamento, uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.

Para o deputado, o episódio pode configurar crime de obstrução de justiça, já que ao tentar aprovar a anistia durante o julgamento, Tarcísio “busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”.

Além da abertura do inquérito, Rui pediu que o Supremo determine medidas cautelares contra o governador, como a proibição de sair do país sem autorização judicial, a entrega e retenção de passaporte, a incomunicabilidade com réus e investigados, e a abstenção de atos que configurem “pressão indevida” sobre a Corte.

O governo de São Paulo foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre o teor da representação.