A decisão de Moraes autoriza que o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida o deputado federal e relator do PL da anistia, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o senador Wilder Morais (PL-GO) e o presidente do Partido Liberal Valdemar Costa Neto.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também protocolou um pedido de autorização para visitar o ex-presidente na terça-feira (16). Moraes, por sua vez, determinou que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a solicitação.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto por descumprir a proibição de usar as redes sociais e precisa que pedir autorização para receber visitantes. Bolsonaro poderá receber um visitante por dia, de 19 a 26 de setembro, das 9h às 18h, em cronograma definido por Moraes. Eis o calendário:

• Adolfo Sachsida – 19 de setembro;
• Rodrigo Valadares – 22 de setembro;
• Rogério Marinho – 23 de setembro;
• Sóstenes Cavalcante – 24 de setembro;
• Valdemar Costa Neto – 25 de setembro; e
• Wilder Morais – 26 de setembro.

A decisão, no entanto, contraria o pedido da defesa de Bolsonaro, que havia solicitado que Marinho e Valdemar pudessem visitar o ex-presidente semanalmente. Os advogados justificaram a necessidade da recorrência dos encontros em razão da articulação política com o líder da oposição no Senado e o presidente do PL, respectivamente.

Os pedidos ocorrem depois que a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados na trama golpista. Se autorizadas para os próximos dias, as visitas dos parlamentares serão feitas em meio a uma semana que promete ser a de maior pressão pela votação da anistia aos condenados por tentativa de golpe.

O texto é uma prioridade para aliados de Bolsonaro no Congresso, que avaliam que a medida pode beneficiar o ex-presidente. Ainda não há, no entanto, um projeto definido. As negociações envolvem os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que viria a Brasília nesta segunda para tratar do assunto, mas cancelou a viagem.

Enquanto Motta não está disposto a colocar em pauta um projeto que venha a ser barrado pelo Senado, vetado pelo presidente ou derrubado pelo STF, Alcolumbre discute um texto de maior consenso institucional com o governo e com ministros do STF.

Por fim, o ministro também autorizou que o ex-mandatário receba a visita do grupo de oração da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo o ministro, não há impedimento para conceder a autorização, uma vez que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa”, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais.