O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está liderando um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de regulamentação do serviço de entregas e-commerce até agosto deste ano. O objetivo é fortalecer os Correios, permitindo que eles compitam de igual para igual com empresas privadas. O ministro argumenta que a legislação postal de 1978 está desatualizada, o que prejudica a atuação da empresa estatal.
Segundo Juscelino, é crucial que as regras do mercado sejam justas para todos os envolvidos, especialmente em um momento de crescimento do setor. Ele também destaca a importância de uma regulamentação para garantir qualidade, padrões e um sistema de reclamações no serviço de entregas de e-commerce.
Uma das questões obsoletas que serão revistas é a proibição de envio de plantas vivas e animais, que o ministro considera limitante para atividades como transporte de material biológico para estudos e sêmen animal para reprodução.
Além disso, estão previstos investimentos significativos, como os R$ 856 milhões destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a implementação de sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
Os Correios foram retirados dos programas de privatização em abril de 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida reverteu a inclusão das estatais nos planos de desestatização durante o governo anterior. A decisão ressalta uma mudança de direção em relação à política de privatização adotada pelo governo anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
