Concurso do INSS: Ministério da Gestão se posiciona contra mudança de escolaridade para técnico do seguro social

O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI) manifestou-se contra a alteração da exigência de escolaridade para o cargo de técnico no próximo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a função requer apenas o nível médio, e essa mudança vem sendo discutida há meses. Um novo processo seletivo para o INSS está em fase de estudos.

O tema foi discutido na segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social. Em março, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, confirmou a intenção de realizar uma nova seleção de forma independente, sem a participação em um concurso unificado.

Posição do MGI

No dia 29 de maio, representantes do MGI reforçaram que as atribuições do técnico do INSS não justificam a exigência de nível superior. O órgão defende a manutenção do nível médio, já que o INSS possui o cargo de analista de nível superior. A reunião contou também com a presença de representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A validade do último concurso para técnicos foi prorrogada até maio de 2025.

Orçamento de 2024 para a Previdência Social

O orçamento de 2024 prevê o preenchimento de 7.655 vagas na carreira do Seguro Social – INSS, além de 1.574 vagas para a carreira de Perito Médico Federal, com o objetivo de melhorar o atendimento e a execução das políticas públicas.

As vagas para o INSS serão distribuídas da seguinte forma:

• Técnico: 5.819 vagas
• Analista: 1.836 vagas

O cargo de técnico tem uma remuneração inicial de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Para analistas, o salário inicial é de R$ 9.767,20, também com o benefício, para uma jornada de 40 horas semanais.

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