Nesta quinta-feira (24/10), a concessionária Light suspendeu o fornecimento de energia elétrica em pontos de iluminação pública de cinco praças de Belford Roxo, devido à inadimplência da Prefeitura. A medida foi tomada após o esgotamento de todas as tentativas de negociação, e representa a terceira fase de cortes em unidades de serviços não essenciais, como parte de um esforço para regularizar uma dívida que já ultrapassa R$ 20 milhões, sendo 91% desse montante relacionado a débitos de iluminação pública.
Os serviços essenciais, como Unidades de Saúde e Educação, foram preservados e não sofreram qualquer tipo de suspensão. A Light seguiu todos os procedimentos regulatórios antes de realizar o corte e buscou por várias vezes uma solução junto à administração municipal, realizando reunioes nos meses de outubro de 2023, fevereiro, abril e maio de 2024, todas sem sucesso.
Uso da Cosip e Dívida Acumulada
Entre novembro de 2023 e setembro de 2024, a Light repassou à Prefeitura de Belford Roxo o valor de R$ 24,5 milhões provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Este montante é cobrado dos consumidores diretamente na conta de energia e, por lei, deve ser utilizado exclusivamente no pagamento da iluminação pública.
No entanto, apesar desse repasse, a dívida referente à prestação do serviço de iluminação pública é de R$ 18,1 milhões e não foi amortizada até o momento. Restariam ainda R$ 6,4 milhões que poderiam ser utilizados pela Prefeitura, inclusive para antecipar pagamentos ou realizar investimentos na infraestrutura de iluminação.
Reuniões Sem Sucesso e Cortes em Áreas Não Essenciais
As tratativas entre a Light e a Prefeitura começaram em outubro do ano passado, e sem nenhum pagamento efetuado desde então, a empresa precisou tomar medidas drásticas para minimizar os prejuízos. Foram realizadas tentativas de renegociação em fevereiro, abril e maio de 2024, mas todas as tentativas falharam. Como consequência, a companhia decidiu suspender o fornecimento de energia em pontos de iluminação pública de praças previamente vistoriadas e que não impactam serviços essenciais.
Prefeitura e a Necessidade de Ação
A situação destaca a importância de uma gestão financeira mais eficaz por parte da administração municipal. A iluminação pública é essencial para a segurança dos cidadãos, e o valor arrecadado através da Cosip deve ser administrado corretamente para garantir o funcionamento adequado dos serviços.
É urgente que a Prefeitura de Belford Roxo apresente soluções para regularizar os pagamentos e evitar novas suspensões que possam afetar a qualidade de vida da população.
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