Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2024 — A Justiça do Rio de Janeiro homologou um acordo entre o Governo do Estado e a SuperVia, que garante a continuidade do serviço de trens urbanos na capital e na Região Metropolitana. Esse acordo, firmado na última terça-feira (3), prevê um processo de transição de 6 a 9 meses para que uma nova gestão assuma o sistema ferroviário.
Durante o período de transição, o Governo do Rio irá aportar R$ 300 milhões para manter a operação dos trens e realizar os investimentos necessários. Em contrapartida, a SuperVia, que segue em processo de recuperação judicial, se comprometeu a destinar R$ 150 milhões para o pagamento dos credores.
O juiz Victor Agustin Diz Torres, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), homologou o acordo e nomeou Cesar Ferraz Mastrangelo para atuar como observador durante o período de transição, conforme indicação do Governo do Estado e da SuperVia. Além disso, a decisão autorizou a antecipação de R$ 30 milhões para a manutenção do sistema ferroviário, junto ao repasse regular do Bilhete Único, no valor de R$ 4,8 milhões.
Na avaliação do magistrado, o acordo permitirá a continuidade do transporte ferroviário e a amortização de parte significativa da dívida da SuperVia. “O Governo do Estado aportará R$ 300 milhões para garantir a continuidade da operação e a recuperação do sistema, enquanto os controladores da SuperVia contribuirão com R$ 150 milhões para pagamento de credores. Assim, o interesse público e os credores serão melhor atendidos pela homologação”, destacou Torres.
Atualmente, a malha ferroviária do Rio de Janeiro possui 270 quilômetros de extensão, cinco ramais, três extensões e 104 estações, transportando cerca de 300 mil pessoas por dia útil.
Problemas Financeiros e Pressão Judicial
Em junho deste ano, representantes do Governo do Estado e da SuperVia se reuniram no Tribunal de Justiça do Rio para discutir a situação financeira da concessionária, com base em relatório elaborado por consultores especializados. Segundo o documento, a SuperVia teria capacidade de manter os serviços de trens apenas até agosto de 2024, necessitando de um aporte de R$ 120 milhões para continuar as atividades até o fim do ano.
Para garantir a continuidade do transporte até 2025, o Governo do Estado estima que serão necessários mais R$ 220 milhões em investimentos.
Em julho, a concessionária chegou a ameaçar interromper os serviços, mas uma liminar expedida pela Justiça proibiu a paralisação. A decisão foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) argumentar que a suspensão do serviço colocaria em risco a mobilidade da população, além de destacar comportamentos abusivos e de má-fé por parte da SuperVia.
Com o acordo homologado, a expectativa é de que a transição seja feita de forma gradual e controlada, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para milhares de passageiros que dependem dos trens diariamente.
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