InícioBelford RoxoINSS: Revisão do Artigo 29 Garante R$ 750 Milhões em Lote Extra...

INSS: Revisão do Artigo 29 Garante R$ 750 Milhões em Lote Extra para Beneficiários

Publicado em

spot_img

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo lote de pagamento, totalizando R$ 750 milhões, destinado a cerca de 139 mil beneficiários que sofreram prejuízos nos cálculos de benefícios entre 2002 e 2009. O erro ocorreu quando o INSS não excluiu as 20% menores contribuições do cálculo, o que resultou em uma redução na média salarial para beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios. Essa regra de descarte foi eliminada na Reforma da Previdência de 2019, mas aqueles que foram afetados anteriormente terão direito à correção.

O valor a ser pago foi estipulado em audiência de conciliação realizada em 30 de julho, onde foi assinado um termo de compromisso coletivo entre o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS.

A revisão administrativa foi conduzida após uma ação civil pública, que obrigou o INSS a revisar 17 milhões de benefícios. No entanto, muitos beneficiários ainda não receberam seus valores. Este lote extra é destinado justamente a esses segurados que ficaram sem o pagamento nos lotes anteriores. De acordo com o acordo judicial de 2012, os pagamentos foram parcelados ao longo de dez anos, com o último lote regular sendo pago em abril de 2022.

Os segurados que têm benefícios ativos receberão a revisão até 31 de março de 2025, com o pagamento sendo liberado até 31 de maio de 2025. Para aqueles que não recebem mais o benefício, o pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2025.

Beneficiários de benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, que não receberam a revisão nem pelo INSS nem pela Justiça, terão direito a este lote extra.

Caso o segurado acredite que tem direito à correção, mas não saiba como verificar ou calcular o valor, é recomendável procurar um advogado especializado.

BelfordRoxo24h está comprometido em fornecer as informações mais atualizadas e precisas. Acompanhe nosso portal para ficar por dentro das últimas notícias e mudanças importantes.

???? Quer ficar por dentro de todas as notícias e atualizações em tempo real? Então não perca tempo e siga nosso canal no WhatsApp! Receba as últimas novidades diretamente no seu celular, incluindo informações exclusivas sobre eventos, oportunidades e muito mais.

Clique no link para se inscrever e esteja sempre bem informado com o BelfordRoxo24h.

BelfordRoxo24h: Aqui a informação nunca para.

Artigos mais recentes

40 Vagas de Emprego na Baixada Fluminense – Sexta-feira, 18/07/2025

Confira 40 vagas de emprego publicadas hoje (18/07/2025) em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Mesquita, Queimados, São João de Meriti e região. Links diretos para candidatura.

SHOPPING NOVA BELFORD VIRA OCTÓGONO NESTE DOMINGO (20/07) COM O DMP4 – DESAFIO MÁRCIO PEDRA

DMP4 agita Belford Roxo neste domingo (20/07) com lutas casadas de Muay Thai, Jiu-Jitsu, MMA e muito mais no Shopping Nova Belford. Entrada gratuita e cobertura completa do BelfordRoxo24h.

Correios retomam entregas domiciliares em Belford Roxo após anos de suspensão

Após anos de suspensão por insegurança, os Correios voltam a entregar cartas e encomendas em Belford Roxo. Parcerias com a Polícia Militar e ajustes logísticos devolveram dignidade aos moradores.

Homem é executado atrás dos conjuntos do Pombal, em Belford Roxo

Vítima foi encontrada morta nos fundos dos conjuntos do Pombal, no bairro Prata, em Belford Roxo. Moradores relatam que ele teria ligação com milícia.

Mais como este

40 Vagas de Emprego na Baixada Fluminense – Sexta-feira, 18/07/2025

Confira 40 vagas de emprego publicadas hoje (18/07/2025) em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Mesquita, Queimados, São João de Meriti e região. Links diretos para candidatura.

SHOPPING NOVA BELFORD VIRA OCTÓGONO NESTE DOMINGO (20/07) COM O DMP4 – DESAFIO MÁRCIO PEDRA

DMP4 agita Belford Roxo neste domingo (20/07) com lutas casadas de Muay Thai, Jiu-Jitsu, MMA e muito mais no Shopping Nova Belford. Entrada gratuita e cobertura completa do BelfordRoxo24h.

Correios retomam entregas domiciliares em Belford Roxo após anos de suspensão

Após anos de suspensão por insegurança, os Correios voltam a entregar cartas e encomendas em Belford Roxo. Parcerias com a Polícia Militar e ajustes logísticos devolveram dignidade aos moradores.
Abrir bate-papo
1
Olá Participe do nosso canal do WhatsApp
Olá
Participe do nosso canal do WhatsApp
Olá

Participe do nosso canal do WhatsApp