InícioBelford RoxoINSS: Revisão do Artigo 29 Garante R$ 750 Milhões em Lote Extra...

INSS: Revisão do Artigo 29 Garante R$ 750 Milhões em Lote Extra para Beneficiários

Publicado em

spot_img

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo lote de pagamento, totalizando R$ 750 milhões, destinado a cerca de 139 mil beneficiários que sofreram prejuízos nos cálculos de benefícios entre 2002 e 2009. O erro ocorreu quando o INSS não excluiu as 20% menores contribuições do cálculo, o que resultou em uma redução na média salarial para beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios. Essa regra de descarte foi eliminada na Reforma da Previdência de 2019, mas aqueles que foram afetados anteriormente terão direito à correção.

O valor a ser pago foi estipulado em audiência de conciliação realizada em 30 de julho, onde foi assinado um termo de compromisso coletivo entre o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS.

A revisão administrativa foi conduzida após uma ação civil pública, que obrigou o INSS a revisar 17 milhões de benefícios. No entanto, muitos beneficiários ainda não receberam seus valores. Este lote extra é destinado justamente a esses segurados que ficaram sem o pagamento nos lotes anteriores. De acordo com o acordo judicial de 2012, os pagamentos foram parcelados ao longo de dez anos, com o último lote regular sendo pago em abril de 2022.

Os segurados que têm benefícios ativos receberão a revisão até 31 de março de 2025, com o pagamento sendo liberado até 31 de maio de 2025. Para aqueles que não recebem mais o benefício, o pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2025.

Beneficiários de benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, que não receberam a revisão nem pelo INSS nem pela Justiça, terão direito a este lote extra.

Caso o segurado acredite que tem direito à correção, mas não saiba como verificar ou calcular o valor, é recomendável procurar um advogado especializado.

BelfordRoxo24h está comprometido em fornecer as informações mais atualizadas e precisas. Acompanhe nosso portal para ficar por dentro das últimas notícias e mudanças importantes.

???? Quer ficar por dentro de todas as notícias e atualizações em tempo real? Então não perca tempo e siga nosso canal no WhatsApp! Receba as últimas novidades diretamente no seu celular, incluindo informações exclusivas sobre eventos, oportunidades e muito mais.

Clique no link para se inscrever e esteja sempre bem informado com o BelfordRoxo24h.

BelfordRoxo24h: Aqui a informação nunca para.

Artigos mais recentes

10 VAGAS DE EMPREGO NA BAIXADA FLUMINENSE – TERÇA-FEIRA, 01/07/2025

Veja 10 vagas de emprego publicadas hoje, 1º de julho de 2025, em Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e região. Vagas com links diretos para candidatura. Receba novas oportunidades todos os dias no canal do WhatsApp do BelfordRoxo24h.

Influencer UberdoRaro visita Belford Roxo, mostra ruas livres de barricadas e reforça avanços na segurança urbana

O influenciador UberdoRaro percorre Belford Roxo e mostra ruas livres de barricadas após ações do 39º BPM e da Prefeitura, reforçando os avanços na segurança urbana do município.

Prisão de miliciana em Belford Roxo expõe ameaças em condomínio do Minha Casa Minha Vida

Miliciana é presa no condomínio San Marino, em Belford Roxo. Moradores relatavam ameaças e agressões. Polícia investiga líder foragido.

Restaurante do Povo em Belford Roxo completa 3 anos com refeições a R$ 1 e café por R$ 0,50

Restaurante do Povo de Belford Roxo completa 3 anos servindo refeições por R$ 1 e café por R$ 0,50. Quase 3 milhões de refeições já distribuídas. Saiba tudo.

Mais como este

10 VAGAS DE EMPREGO NA BAIXADA FLUMINENSE – TERÇA-FEIRA, 01/07/2025

Veja 10 vagas de emprego publicadas hoje, 1º de julho de 2025, em Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e região. Vagas com links diretos para candidatura. Receba novas oportunidades todos os dias no canal do WhatsApp do BelfordRoxo24h.

Influencer UberdoRaro visita Belford Roxo, mostra ruas livres de barricadas e reforça avanços na segurança urbana

O influenciador UberdoRaro percorre Belford Roxo e mostra ruas livres de barricadas após ações do 39º BPM e da Prefeitura, reforçando os avanços na segurança urbana do município.

Prisão de miliciana em Belford Roxo expõe ameaças em condomínio do Minha Casa Minha Vida

Miliciana é presa no condomínio San Marino, em Belford Roxo. Moradores relatavam ameaças e agressões. Polícia investiga líder foragido.
Abrir bate-papo
1
Olá Participe do nosso canal do WhatsApp
Olá
Participe do nosso canal do WhatsApp
Olá

Participe do nosso canal do WhatsApp