O Senado Federal relembra a importância da Lei n.º 11.804/2008, que garante às gestantes o direito à pensão alimentícia, reforçando a divisão de responsabilidades entre os pais durante o período da gravidez. De acordo com a legislação, o pai da criança deve arcar com parte das despesas relacionadas à alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos necessários à gestação.
Essa lei tem como objetivo assegurar condições adequadas para o desenvolvimento saudável do bebê e o bem-estar da mãe, garantindo uma divisão justa dos custos gerados durante a gravidez.
Como funciona a solicitação?
Para que o direito seja efetivado, a gestante deve entrar com uma ação judicial, apresentando provas mínimas que indiquem a paternidade, como mensagens, fotos ou testemunhas. O juiz determinará o valor e as condições de pagamento da pensão, considerando as necessidades da gestante e a capacidade financeira do pai.
Relevância da lei
A Lei n.º 11.804/2008 reflete um avanço na legislação brasileira, ao proteger a saúde física e emocional das gestantes e assegurar que os custos sejam compartilhados de forma equitativa. Essa iniciativa reforça o compromisso da sociedade com a proteção à maternidade e à vida.
O Senado Federal, em sua publicação nas redes sociais, busca conscientizar a população sobre esse direito, promovendo mais segurança e dignidade para as mães durante a gestação.
Para mais informações sobre direitos ou dúvidas relacionadas, entre em contato com o BelfordRoxo24h pelo WhatsApp: (21) 97915-5787, ou acompanhe nossas redes sociais (@BelfordRoxo24h). Aqui, a informação nunca para!
