O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) a revogação da norma da Receita Federal que previa o monitoramento de transações via Pix. A medida, que gerou grande repercussão e críticas da oposição, foi apontada como um dos fatores que levaram à redução de 10,9% nas transações realizadas no início de janeiro de 2025, segundo dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), obtidos pelo jornal O Globo.

O que previa a norma revogada:

• Transações via Pix que somassem R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais para empresas seriam informadas à Receita.
• Segundo a Receita, a norma apenas estendia a regra já existente para outros meios de pagamento ao sistema Pix.

Apesar de o governo afirmar que a medida visava combater grandes sonegadores, a oposição, liderada por parlamentares como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusou o governo de fechar o cerco contra trabalhadores informais e a classe média.

O impacto no uso do Pix

Entre os dias 4 e 10 de janeiro, foram registradas 1,25 bilhão de operações via Pix, representando uma queda de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro de 2024. O número também foi menor do que o registrado em meses anteriores, como novembro, outubro e setembro de 2024.

Essa redução foi a maior desde o lançamento do sistema, em novembro de 2020, superando a retração de 7,5% observada em janeiro de 2022.

Medidas do governo para restabelecer confiança

Haddad informou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória com as seguintes garantias:

• Não haverá tributação de transações via Pix.
• O sigilo bancário será mantido, conforme a legislação vigente.

O ministro também criticou o que chamou de fake news sobre o tema e afirmou que a disseminação de informações falsas será investigada pela Polícia Federal.

O Pix em números

Apesar da polêmica, o Pix segue como o principal meio de pagamento instantâneo no Brasil. A revogação da norma busca recuperar a confiança dos usuários e reforçar a trajetória de crescimento do sistema, que é utilizado por milhões de brasileiros diariamente.

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