Nesta segunda-feira, 2 de setembro, o governo federal apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, propondo um aumento do salário mínimo para R$ 1.509, um acréscimo de R$ 97 em relação ao valor atual de R$ 1.412. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional e prevê também uma meta de resultado primário zero.
O aumento proposto para o salário mínimo representa um reajuste de 6,87%, dos quais 3,82% variaram estimados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2024, e 2,91% são de aumento real , com base no crescimento do PIB de 2023.
O PLOA 2025 está agora sob análise da Comissão Mista de Orçamento, que poderá fazer ajustes antes de ser votado em sessão conjunta do Congresso. Se aprovado, o novo salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Outras medidas do PLOA 2025
Além do reajuste do salário mínimo, o governo incluiu outras medidas de arrecadação no PLOA 2025, como a renegociação de dívidas tributárias e a receita com a retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Entre as propostas estão:
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com impacto de R$ 14,9 bilhões.
- Aumento na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas, gerando R$ 6 bilhões.
- Compensação pela desoneração da folha de pagamento, com arrecadação prevista de R$ 25,8 bilhões.
- Voto de qualidade no Carf, com arrecadação de R$ 28,6 bilhões.
- Transação de Controvérsia Jurídica Relevante e Divulgada: R$ 26,5 bilhões.
- Transações tributárias, com arrecadação de R$ 31 bilhões.
- Recuperação de créditos inscritos na dívida ativa, gerando R$ 15 bilhões.
- Controle especial na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bilhões.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que o PLOA 2025 reflete os esforços do governo para equilibrar receitas e despesas, ressaltando a importância de reduzir o risco fiscal e aumentar a compensação das políticas econômicas.
Previsões orçamentárias para 2025
O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, incluindo R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em despesas primárias. O valor também contempla R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias estão estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB, com a meta de manter as despesas abaixo das receitas primárias.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o orçamento de 2025 continua a estratégia de correção de distorções tributárias, mantendo o foco no equilíbrio fiscal para beneficiar a cidadania brasileira.
A proposta do PLOA 2025 também prevê um aumento real de 5,78% nas receitas, enquanto limita o crescimento real das despesas a 2,50%, considerando o IPCA acumulado em 12 meses até junho de 2024.
Investimentos e novas agendas
O orçamento assegura o cumprimento dos pisos constitucionais e do novo regime fiscal. A Saúde deve receber R$ 227,8 bilhões, um aumento de 6,4% em relação a 2024. A Educação também será contemplada com recursos adicionais, reforçando o compromisso do governo com as políticas sociais e o aprimoramento dos serviços públicos.
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