Governo Lula Implementa Primeira Reforma no Cadastro Único em 14 Anos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está promovendo a primeira grande reforma no Cadastro Único em 14 anos. Esta atualização é essencial para a distribuição de aproximadamente 2.000 benefícios sociais no Brasil, como o Bolsa Família e a tarifa social de energia elétrica.

Cadastro Único: Um Panorama das Famílias Vulneráveis ​​no Brasil

O Cadastro Único fornece informações detalhadas sobre as condições das famílias mais vulneráveis ​​do Brasil, abrangendo 94 milhões de pessoas, quase metade da população brasileira. Anualmente, o governo federal utiliza esses dados para distribuir pelo menos R$ 280 bilhões em políticas sociais.

Cashback da Reforma Tributária

Os dados do Cadastro Único também serão usados ​​na implementação do cashback da reforma tributária, prevista para 2026. Esse mecanismo vai devolver parcial ou integralmente os impostos sobre alimentos, gás de cozinha e serviços de água e esgoto para famílias de baixa renda.

Nova Versão do Sistema a Partir de Março de 2025

A nova versão do sistema do Cadastro Único entrará em funcionamento na segunda quinzena de março de 2025. A reforma promete melhorar a qualidade das informações e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, eliminando acessos indevidos.

Atualização Simultânea em Todos os Municípios

Diferentemente da implementação gradual de 2010, a atualização simultânea será em todos os municípios. Preparada desde 2023, a mudança ocorre em um contexto de revisão de gastos públicos, com estratégias para reduzir despesas e o déficit das contas públicas, incluindo um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Automação e Interligação de Dados

Letícia Bartholo, secretária do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, explicou que o novo sistema permitirá a interligação de diversas bases de dados do governo federal e a automação de processos manuais. Haverá comunicação direta e online entre mais de 20 bases de dados governamentais, eliminando a necessidade de interrupções para atualizações.

Impacto nas Atualizações e Redução de Pagamentos Indevidos

Atualmente, as atualizações manuais ocorrem a cada trimestre, resultando em possíveis pagamentos indevidos. Com o novo sistema, essas atualizações serão automáticas e em tempo real, interrompendo os intervalos. Os assistentes sociais terão acesso a ferramentas para facilitar o preenchimento de formulários e a verificação de dados.

Treinamento Online para Agentes

A coleta de dados do Cadastro Único é realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Atualmente, 40 mil agentes estão habilitados para operar o sistema e certificação online, oferecendo mais flexibilidade e eficiência.

Correção de Distorções e Novas Ferramentas

Essa reforma faz parte de um conjunto de transformações promovidas pelo governo Lula após alterações no Cadastro Único durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O novo sistema de busca corrige distorções e garante um mapeamento preciso das vulnerabilidades das famílias.

Novas Ferramentas de Mapeamento

O governo planeja atualizar as perguntas do questionário do Cadastro Único nos próximos dois anos. Ferramentas como o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCad) e uma versão atualizada do Mops (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania) utilizam dados do Censo Demográfico de 2022 para mapear a situação das famílias e orientar políticas públicas.

Principais Políticas Executadas a Partir do Cadastro Único

• Bolsa Família: Programa para famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O orçamento de 2024 é de R$ 168,6 bilhões.
• BPC: Benefício para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. A previsão de gasto para este ano é de R$ 111,5 bilhões.
• Auxílio Gás: Benefício equivalente a 50% do preço do botijão de gás de 13 quilos, repassado bimestralmente.
• Tarifa Social de Energia: Descontos de 10% a 65% na conta de luz para famílias de baixa renda, podendo chegar a 100% para indígenas e quilombolas.
• Cashback: Devolução de impostos pagos sobre conta de luz, água, gás e itens de supermercado, com previsão de início em 2026, beneficiando famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

O governo Lula reafirma seu compromisso com o jornalismo profissional e a qualidade da informação, garantindo uma cobertura responsável e confiável dos acontecimentos.