Difamar alguém é crime e pode levar à prisão, alerta o Senado Federal

Uma simples fofoca pode se transformar em um crime contra a honra. De acordo com o artigo 139 do Código Penal Brasileiro, difamar alguém, ou seja, atribuir a essa pessoa um fato ofensivo à sua reputação, é considerado crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A publicação recente do Senado Federal reforçou que a prática de espalhar boatos, ainda que verdadeiros, pode causar prejuízos jurídicos sérios. A legislação busca proteger a imagem e a dignidade das pessoas — tanto na vida real quanto no ambiente digital.

Difamação, calúnia e injúria: qual a diferença entre esses crimes?

Os chamados crimes contra a honra são divididos em três categorias principais:

• Difamação (art. 139): atribuir fato ofensivo à reputação de alguém.
• Calúnia (art. 138): acusar alguém falsamente de um crime.
• Injúria (art. 140): insultar ou ofender diretamente uma pessoa com palavras de baixo calão ou expressões depreciativas.

Mesmo que a informação seja verídica, o simples ato de torná-la pública e causar prejuízo à reputação de outra pessoa pode configurar difamação. Isso vale para comentários em redes sociais, grupos de WhatsApp, vídeos e até publicações em blogs e sites de notícia.

Redes sociais e a ampliação do dano moral

Com o uso intenso das redes sociais, muitos crimes de difamação ganham alcance viral. De acordo com o art. 141 do Código Penal, se a difamação ocorrer por meio que facilite a divulgação, como internet, rádio, jornal ou TV, a pena pode ser aumentada em até um terço.

Além disso, decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) indicam que o crime se consuma no local onde a vítima teve acesso ao conteúdo ofensivo, permitindo que o processo ocorra no município da vítima — por exemplo, em Belford Roxo.

Como denunciar um caso de difamação?

A vítima tem o prazo de 6 meses para apresentar uma queixa-crime na Justiça, contados a partir do momento em que identifica o autor da ofensa. Em casos mais graves, é possível ingressar com um processo por danos morais, além do processo criminal.

Importante: as ferramentas de denúncia nas plataformas digitais servem apenas para remover o conteúdo, mas não substituem a ação judicial necessária para responsabilizar o autor.

Atenção: liberdade de expressão tem limites

A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas não é absoluta. Nenhum cidadão pode usar esse direito para humilhar, atacar ou difamar outras pessoas. Por isso, é fundamental refletir antes de compartilhar qualquer informação que possa prejudicar alguém — principalmente em plataformas digitais.

A recomendação é clara: se não tem certeza, não publique. Em caso de dúvida, consulte fontes confiáveis ou busque orientação jurídica.

Em Belford Roxo, denuncie com segurança

O canal BelfordRoxo24h atua de forma responsável, ética e transparente. Se você foi vítima de difamação ou conhece alguém que está passando por isso, entre em contato de forma anônima e segura com nossa equipe.

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