BELFORD ROXO, 17/05/2025 – Uma força-tarefa da Prefeitura de Belford Roxo vistoriou, nesta sexta-feira (16), um centro de reciclagem localizado na Estrada Tabira, 51, no bairro São Francisco de Assis, após denúncia formal apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Markinhos Gandra.
A operação foi conduzida por agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Fazenda, com apoio da Guarda Municipal e de policiais do 39º BPM.
Por que a fiscalização foi realizada?
A denúncia apontava possíveis irregularidades, como a ausência de alvarás, licenças ambientais vencidas e falta de notas fiscais referentes a materiais e equipamentos. Durante a ação, um caminhão com documentação irregular foi encontrado e apreendido momentos antes de sair do local.
“Queremos saber a procedência desses materiais, se pertencem à Prefeitura ou não. Solicitamos notas fiscais e licenças para esclarecimento”, declarou o vereador Markinhos Gandra.
Materiais encontrados no centro de reciclagem:
- 25 aduelas
- 15 manilhas
- Intertravados
- 3 pilares de concreto
- Paralelepípedos
- Máquinas de cortar grama e asfalto
Segundo a denúncia, os materiais pertenciam ao depósito municipal, utilizado na gestão anterior pela Secretaria Municipal de Conservação.
Documentação exigida e prazo de regularização
O proprietário do espaço, Marcos Marinho dos Santos, foi notificado a apresentar toda a documentação exigida no prazo de sete dias. Em seguida, ele foi conduzido à 54ª DP (Belford Roxo) para prestar esclarecimentos.
Documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Fazenda:
- IPTU
- Taxa de Licença para Localização (Alvará Definitivo)
- CNPJ ou CPF
- Contrato Social ou Registro de Firma Individual
- Contrato de Locação ou Título de Propriedade
- Taxa da Vigilância Sanitária
Documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
- Contrato com empresa de recolhimento de resíduos
- Conta de luz
- Alvará ambiental
- CNPJ
- Certificado da Vigilância Sanitária
- Contrato Social
- Notas fiscais de fornecimento das aduelas, manilhas, intertravados, pilares de concreto e paralelepípedos
O não atendimento da notificação acarretará na lavratura de Auto de Infração. A prefeitura informou que, caso não haja regularização dentro do prazo, o local poderá ser interditado.
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