O Ministério da Fazenda avalia que a repactuação dos royalties pagos pelas usinas hidrelétricas, aprovada pelo Congresso por meio da Medida Provisória da Tarifa Social, representa uma “renúncia de receita da União”. A medida, incluída no texto durante a tramitação no Legislativo, prevê a antecipação dos recursos para atenuar reajustes tarifários nas regiões do Norte e Nordeste. Conforme apurou o Valor, existe a possibilidade de a Fazenda recomendar veto ao trecho, mas ainda não há decisão final.
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