TCE Questiona Belford Roxo por Contratar 22.599 Servidores Temporários
Decisão Liminar e Questionamento do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu uma decisão liminar que proíbe a Prefeitura de Belford Roxo de contratar novos servidores temporários. A medida foi tomada pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghurren, após o órgão identificar irregularidades nas contratações.
Levantamento Revela Excesso de Temporários
Um levantamento realizado pelo RJ1 no portal do TCE revelou que Belford Roxo possui 22.599 servidores temporários, mais do que qualquer outra das 91 prefeituras do estado fiscalizadas pela corte. Este número é quase o dobro do registrado em Magé, a segunda colocada com 11.437 temporários, e está bem acima de municípios maiores e mais populosos. A capital, que tem um tribunal de contas próprio (TCM-RJ), não foi incluída no levantamento.
Distribuição de Servidores Temporários
Dados do TCE apontam que Belford Roxo lidera em número de servidores temporários, seguido por:
- Magé: 11.437
- Duque de Caxias: 7.291
- São João de Meriti: 5.949
- Itaboraí: 5.685
- Arraial do Cabo: 3.960
- Nova Iguaçu: 3.863
- Itaguaí: 3.654
- Macaé: 3.652
- São Francisco de Itabapoana: 3.439
Funcionários Sem Concurso
De cada dez servidores da Prefeitura de Belford Roxo, oito não passaram por concurso público. Em maio, dos 28.281 funcionários, 22.559 eram temporários, representando 80% do total. As despesas com esses servidores somaram R$ 43.120.095,72, sendo a maior parte dos gastos com pessoal, que totalizaram R$ 60.351.171,82.
Funções Mais Contratadas
A contratação de 8.401 zeladores foi um ponto de atenção dos técnicos do TCE, seguidos por 2.370 auxiliares administrativos e 1.561 estimuladores maternos. Essas três funções concentram mais de 60% das contratações temporárias.
Suspeitas de Uso Eleitoreiro
O TCE levantou suspeitas de que as contratações temporárias podem estar relacionadas a interesses eleitoreiros. A investigação começou após uma análise da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal do tribunal, que constatou que o número de temporários mais do que dobrou, de 9.190 em novembro de 2023 para 19.884 em maio deste ano.
Legalidade e Critérios de Contratação
Embora a contratação de temporários não seja ilegal, a quantidade excessiva e a falta de critérios são problemáticas. Victor Accioly, especialista em direito administrativo, ressalta que as contratações devem ser justificadas por situações excepcionais e inesperadas.
Demissões em Massa e Eventos Políticos
No último dia de 2022, o prefeito Waguinho assinou uma demissão em massa de servidores comissionados, seguida pela abertura de um processo seletivo para contratar quase 10 mil temporários para a saúde e educação. Em fevereiro deste ano, o prefeito decretou ponto facultativo para um evento com o presidente Lula, interrompendo serviços básicos e gerando queixas de coerção por parte dos funcionários.
Recomendações do TCE
O TCE recomendou que o Ministério Público e as autoridades eleitorais monitorem de perto os contratos temporários em Belford Roxo, destacando que a fiscalização de servidores concursados é mais eficaz do que a de temporários, que podem ser demitidos a qualquer momento.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Belford Roxo justificou as contratações devido à inauguração de novas escolas, unidades de saúde, praças e outras estruturas. Reconheceu o excesso de funcionários em algumas funções, atribuindo isso a falhas da gestão anterior, que estão sendo corrigidas. A prefeitura também mencionou estar judicialmente impedida de realizar concursos públicos.
