O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta para ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, medida que poderá atingir até 60 milhões de brasileiros. O projeto prevê isenção total ou descontos na conta de luz para famílias em condições específicas.
Quem será beneficiado pela nova tarifa social?
O projeto propõe gratuidade total na conta de luz para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, abrangendo:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Famílias que vivem em sistemas isolados, sem conexão ao sistema nacional.
Para consumidores que ultrapassarem os 80 kWh mensais, será cobrada somente a quantidade excedente. Por exemplo, se o consumo mensal for de 86 kWh, a cobrança será aplicada apenas aos 6 kWh adicionais.
O que é o desconto social?
Além da tarifa gratuita, o governo pretende criar um desconto social voltado para famílias com renda per capita entre meio salário mínimo e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh mensais. Este grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por cerca de 12% do valor total da conta de luz.
Situação atual da tarifa social
Hoje, a tarifa social oferece descontos de até 65% para famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal até 220 kWh, sendo o desconto máximo aplicado aos primeiros 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já possuem isenção total para consumo de até 50 kWh.
Objetivos do governo com a medida
Ao anunciar o projeto, o ministro Alexandre Silveira definiu a iniciativa como uma busca pela “justiça tarifária”. O governo prevê que a ampliação reduzirá furtos de energia, a inadimplência e custos operacionais do setor elétrico.
A proposta também faz parte de uma reestruturação mais ampla do setor, que inclui:
- Abertura do mercado para escolha livre de fornecedores;
- Melhor distribuição dos custos entre consumidores livres e regulados.
Cerca de 60 milhões de pessoas seriam beneficiadas diretamente, sendo que aproximadamente 16 milhões teriam sua tarifa completamente zerada. O desconto social deve atingir cerca de 21 milhões de famílias, proporcionando uma redução média de 12% na conta de luz.
Impacto financeiro do projeto
O custo estimado dessa medida é de R$ 4,45 bilhões anuais, valor que seria compensado ao longo do tempo por meio da redução gradual dos subsídios às fontes de energia incentivadas, como eólica e solar. A expectativa é economizar cerca de R$ 10 bilhões com a expiração desses contratos no futuro.
A proposta ainda está em fase de estudos e pode passar por alterações antes de seguir para análise do Congresso Nacional.
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