Um processo em andamento na 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça está gerando confusão na administração municipal de Belford Roxo. A ação foi iniciada na 2ª Vara Cível pelo Líbano Serviços de Limpeza Urbana, também conhecido como Limppar, no setor de coleta de lixo.
A empresa recorreu à Justiça para renovar um contrato de 2021 e obteve sucesso. Um termo aditivo foi assinado em 25 de julho de 2023, no valor total de R$ 47,6 milhões. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) alegou que a contratada causou um prejuízo considerável aos cofres públicos municipais, algo que a empresa nega veementemente.
Na administração municipal, os gestores de contratos estão enfrentando dificuldades para lidar com a situação. Eles questionam como agir diante das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas aos fiscais do contrato. O TCE, em seu acórdão, apontou que a empresa teria causado um dano ao erário público de Belford Roxo, estimado em mais de R$ 40 milhões.
O espaço está aberto para que a empresa e a Prefeitura de Belford Roxo se manifestem sobre o assunto.
