O Deputado Estadual Márcio Canella acaba de protocolar, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), um projeto de lei que visa tornar obrigatório o processo de transição de governo entre mandatos em todos os municípios do Estado. A proposta visa garantir a transferência de dados e a transparência no repasse de informações entre administrações, assegurando uma transição mais organizada para os novos prefeitos eleitos.
Segundo o deputado, esse procedimento já ocorre em outros estados da federação, assim como no próprio governo federal, e tem o objetivo de evitar problemas como os que estão ocorrendo atualmente em Belford Roxo, onde a transição entre governos enfrenta dificuldades. O processo também terá acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), visando garantir a continuidade dos serviços públicos e a preparação de regulamentos e decretos necessários para a nova gestão.
“Tenho certeza que esse projeto ajudará muito os novos prefeitos e, principalmente, a população que precisa dos serviços públicos funcionando e não pode ser prejudicada por quem não aceita perder”, declarou Canella. O deputado também destacou a importância de respeitar a vontade do povo, reforçando que é fundamental deixar de lado vaidades e conflitos para assegurar o bom funcionamento das gestões municipais, em respeito ao resultado das urnas.
A proposta traz uma medida essencial para garantir que as mudanças na administração municipal não prejudiquem a população, garantindo a continuidade dos serviços e um ambiente mais transparente na transferência de poder. Se aprovado, o projeto pode se tornar um marco importante na política de gestão pública no estado, reduzindo a instabilidade em períodos de transição.
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