O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro também terá que pagar 127 dias-multa.

No texto, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno reiteraram o entendimento de que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou no plenário do STF. “Da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, destacaram.

A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.

Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.

Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.

A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.

Também repudiando a decisão do STF, a defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, declarou que irá entrar com todos os recursos cabíveis, podendo, inclusive, levar o caso a Cortes internacionais. Os advogados reforçam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid não é válida.

“Está provado nos autos que o delator mentiu sobre a visita acontecida na residência do general. Por outro lado, o delator reconheceu expressamente na acareação que não possui nenhuma prova da suposta entrega do dinheiro. Ainda, o delator declarou mais de uma vez que nem sequer conhecia o ‘Plano Punhal Verde Amarelo’ ou a ‘Operação Copa 2022′”, registrou a defesa.

Defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno

Na mesma linha, o advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que recebeu com respeito, mas “inconformismo”, a condenação pela Primeira e que estuda entrar com recursos.

Ainda, a defesa de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, alegou que os pontos da defesa foram ignorados pelos ministros do STF e avalia protocolar embargos de declaração para recorrer da decisão.

A defesa de Mauro Cid foi a única a comemorar o proferido pela Primeira Turma. “Foi perfeito! Ele já cumpriu os dois anos!!!”, disse o advogado Cezar Bitencourt. Os ministros, por unanimidade, decidiram validar os benefícios do acordo de delação premiada celebrado pelo réu e, com isso, ele foi condenado a dois anos de detenção em regime aberto.

O Valor entrou em contato com as defesas dos réus Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Almir Garnier, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.