Na última semana, uma controvérsia política abalou Belford Roxo, com acusações de desrespeito à decisão judicial e prolongamento do mandato do presidente da Câmara Municipal, Armandinho Penelis (MDB).
No centro da polêmica está a aprovação de uma lei na semana passada, sem o consentimento da maioria dos vereadores. O presidente, ao sair do plenário, deixou os colegas discursando contra a decisão, quando subitamente a luz foi cortada, levando o caso aos tribunais.
A expectativa era de que a primeira votação desta semana abordasse a lei orçamentária, mas uma nova legislação publicada na madrugada desta terça-feira estendeu o tempo de Penelis no comando da Câmara Municipal.
Questionado sobre a aprovação do projeto sem a maioria necessária, Penelis preferiu não fornecer mais informações, alegando que o caso está sob análise judicial e negando ter prolongado seu período no cargo.
O prazo original do mandato presidencial se encerraria em 31 de dezembro, mas, teoricamente, com o aumento, ele permanece no cargo até o final de 2024.
O vereador Markinho Gandra (PDT) expressou insatisfação, destacando que a tentativa de aprovação sem votos válidos foi frustrada, mas ressaltou a retirada do projeto de pauta como uma pequena vitória da oposição.
A votação para escolha do novo presidente estava programada para a próxima sexta-feira (15).
A intervenção judicial veio após a medida controversa, com o juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa determinando que Penelis convocasse a eleição para a nova mesa diretora em duas horas. A resistência do presidente resultou em mais atritos judiciais.
Aliados do presidente hostilizaram parlamentares da oposição antes da sessão, gerando confusões. Uma funcionária da prefeitura acusou os opositores de serem “comprados”. Os vereadores da oposição planejam abrir queixa contra Armandinho Penelis.
Esse episódio se soma a outros conflitos, incluindo o corte de luz na semana anterior, que levou o “grupo dos 13” a registrar ocorrência contra o presidente da câmara por desobediência à decisão judicial.
A sessão desta terça, que deveria abordar a lei orçamentária, durou cerca de 20 minutos, e a decisão judicial não foi cumprida. Penelis tentou aprovar uma ata que validava a votação, mas a oposição alegou ilegalidade.
A Prefeitura de Belford Roxo, em nota, afirmou que o remanejamento da verba não é obrigatório e é utilizado em situações climáticas excepcionais. Sobre Penelis, ressaltou a independência dos poderes legislativo e executivo, negando interferência em ambos os lados.
Informações do Jornal O Globo
