A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o governo a coletar recursos não resgatados por titulares, conhecidos como “dinheiro esquecido”. O montante total disponível é de R$ 8,56 bilhões. Caso a proposta seja sancionada, os titulares ou herdeiros terão 30 dias para realizar o saque. Após esse prazo, os valores serão direcionados ao Tesouro Nacional.
O projeto segue para sanção presidencial. Se for aprovado integralmente, permitirá que herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais possam resgatar valores de falecidos. Confira o passo a passo de como realizar esse resgate.
Como consultar e resgatar dinheiro de falecidos
- Acesse o site oficial do Banco Central
A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site www.valoresareceber.bcb.gov.br , onde será informado se há valores a receber. Insira o CPF e os dados de nascimento da pessoa falecida. - Verificação de valores
Após o preenchimento dos dados, o sistema indicará se há valores disponíveis. Caso não haja, o sistema fornecerá uma nova consulta após possíveis atualizações das instituições financeiras ao Banco Central. - Acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR)
O sistema pode ter uma sala de espera virtual, devido ao alto número de acessos. O login deve ser feito com a conta gov.br dos herdeiros. Se ainda não possuir uma conta gov.br, o cadastro pode ser feito gratuitamente pelo site Acesso ou pelos aplicativos para iOS ou Android . - Preencher dados de pessoa falecida
Na página de consulta, selecione a opção “valores de pessoas falecidas” e insira o CPF e os dados de nascimento do falecido. - Aceitar o Termo de Responsabilidade
Para obrigação, é necessário aceitar o Termo de Responsabilidade, garantindo que os dados acessados sejam mantidos em sigilo. - Visualizar os valores e as instituições
O sistema apresentará as faixas de valores e as instituições onde os montantes estão disponíveis. Essas informações podem ser salvas ou compartilhadas, mas o saque não poderá ser feito diretamente pelo sistema. - Contato com as instituições financeiras
Após obter as informações, entre em contato com as instituições financeiras solicitadas para solicitar o resgate dos valores. Eles fornecerão instruções sobre a documentação e os procedimentos necessários para a liberação dos recursos.
Projeto de Lei e Sanção Presidencial
O texto já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente pode sancionar integralmente ou vetar partes do projeto. Caso ocorram vetos, o Congresso Nacional terá a palavra final. Além da questão do “dinheiro esquecido”, o projeto também aborda a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Fontes oficiais:
- Banco Central do Brasil
- Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- Presidência da República
- Tesouro Nacional
Essas orientações ajudam os herdeiros a recuperar valores esquecidos por falecidos de maneira segura e eficiente. Fique atento ao prazo para não perder essa oportunidade!
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