Como denunciar desinformação, fake news ou crimes eleitorais de candidatos?
Com o início oficial da campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano, ocorrido na última sexta-feira (16), é comum que candidatos possam cometer infrações, como propaganda irregular, disseminação de fake news ou até crimes eleitorais. Para assegurar a transparência do processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicita a colaboração da população, que pode realizar denúncias online de forma rápida e prática.
Confira abaixo como identificar e denunciar essas irregularidades.
Propaganda Eleitoral Irregular
Trata-se de qualquer divulgação de candidaturas que viole as normas da legislação eleitoral, como o uso de outdoors, distribuição de brindes, propaganda em locais proibidos e conteúdos fora dos horários e espaços regulamentados.
Desinformação
A desinformação refere-se à propagação de informações falsas ou enganosas com a intenção de manipular a opinião pública ou prejudicar outras candidaturas. Esse tipo de prática prejudica a integridade do processo eleitoral e pode causar polarização e confusão entre os eleitores.
Crimes Eleitorais
São considerados crimes eleitorais ações como compra de votos, uso indevido de recursos públicos para favorecer candidaturas, financiamento irregular de campanhas e intimidação de eleitores. Essas práticas são graves e devem ser denunciadas.
Como Fazer a Denúncia?
A Justiça Eleitoral disponibiliza diversas ferramentas digitais para facilitar as denúncias por parte dos cidadãos:
- Aplicativo Pardal 2024: O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, é uma das principais ferramentas para denúncias de propaganda eleitoral irregular. Desde o início das campanhas, o Pardal 2024 já recebeu várias queixas relacionadas a candidaturas, principalmente para o cargo de vereador. O aplicativo está disponível para download nas lojas Google Play e App Store e permite reportar irregularidades tanto na internet quanto em outras mídias. Para denúncias de crimes eleitorais ou desinformação, o Pardal redireciona o usuário para as plataformas apropriadas. Acompanhamento de denúncias pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site do Pardal.
- Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade): Se a denúncia for relacionada à disseminação de fake news, o aplicativo Pardal direciona o usuário ao Siade, criado para monitorar e coibir a divulgação de informações falsas que possam influenciar o resultado das eleições.
- Ministério Público Eleitoral: Para denúncias de crimes eleitorais ou infrações graves, o Pardal orienta o usuário a contatar o Ministério Público Eleitoral, órgão responsável por investigar e punir esses atos.
- Linha SOS Voto: Além das plataformas digitais, os eleitores podem denunciar desinformação pelo telefone 1491, utilizando o serviço SOS Voto, criado para facilitar o registro de queixas relacionadas a fake news durante o período eleitoral.
Você é de Belford Roxo? Pode entrar em contato com o BelfordRoxo24h pelo WhatsApp: 21 97915-5787. Nosso canal de informação está apto para te ajudar a fazer a denúncia e garantimos sigilo total.
Denunciar irregularidades é fundamental para garantir a justiça e a transparência das eleições. Colabore para um processo eleitoral mais justo!
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