Nesta quarta-feira, 21 de agosto, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O programa de transferência de renda do governo federal, que tem o valor mínimo de R$ 600, agora possui um valor médio de R$ 681,09, com os adicionais recentes.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atenderá 20,76 milhões de famílias em agosto, resultando em um investimento total de R$ 14,12 bilhões. Além do valor básico, três adicionais são oferecidos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: destinado a mães de bebês com até seis meses de idade, concedendo seis parcelas de R$ 50 para ajudar na alimentação da criança.
- Benefício para gestantes e crianças/adolescentes: acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
- Benefício para crianças pequenas: adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento segue o cronograma tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar os dados de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também permite o gerenciamento das contas de poupança digitais da Caixa.
A partir deste ano, uma mudança significativa foi inovadora: o desconto do Seguro Defeso, que antes impactava o Bolsa Família, foi eliminado. A mudança foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que reformulou o programa. O Seguro Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Desde julho do ano passado, o Bolsa Família passou a utilizar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para verificar a elegibilidade dos beneficiários. Como resultado, 170 mil famílias foram removidas do programa em agosto para ultrapassar os limites de renda. O CNIS mantém mais de 80 bilhões de registros sobre renda, vínculos empregatícios e benefícios previdenciários.
Por outro lado, 200 mil novas famílias foram incluídas no Bolsa Família neste mês, graças às políticas de busca ativa, que visam localizar os mais vulneráveis e garantir o direito ao complemento de renda.
Além disso, cerca de 2,74 milhões de famílias estão sendo protegidas por uma regra que permite a continuidade parcial do benefício mesmo após o aumento da renda familiar, desde que o valor por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Nesse caso, o benefício médio é de R$ 371,04.
Auxílio Gás também é pago hoje
Além do Bolsa Família, a Caixa também realiza o pagamento do Auxílio Gás nesta quarta-feira. As famílias com NIS de final 2 inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) recebem R$ 102, valor que reflete a recente queda no preço do gás de cozinha.
O programa Auxílio Gás, com duração prevista até 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, assegurou que o valor do benefício cobre 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.
Somente as famílias cadastradas no CadÚnico, que têm ao menos um membro recebido do Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito ao Auxílio Gás. O programa também dá preferência às mulheres responsáveis pela família e às vítimas de violência doméstica.
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