Município regularizou suas pendências com o Tesouro Nacional e, de 2022 a 2025, não voltou a aparecer na lista de entes inadimplentes. Avaliação fiscal reforça credibilidade da gestão atual e abre caminho para novos financiamentos.

Belford Roxo deu um importante passo rumo ao equilíbrio fiscal e à recuperação de sua credibilidade perante o governo federal. Após ter uma dívida de R$ 1,56 milhão honrada pela União em maio de 2021, o município regularizou a pendência por meio de descontos automáticos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto nos mecanismos de contragarantia.

Desde então, Belford Roxo não voltou a gerar novas dívidas com garantia da União, como comprovam os Relatórios Mensais de Garantias Honradas (RMGH) publicados pelo Tesouro Nacional entre os anos de 2022 e abril de 2025. Essa estabilidade fiscal resultou na manutenção da nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pelo governo federal para avaliar o risco fiscal de municípios e estados.

O que significa a nota A na Capag

A Capag é um dos principais critérios para definir se um município está apto a contratar novos empréstimos com garantia da União. Ela avalia três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. A nota A representa baixo risco de crédito e é o melhor nível de avaliação possível.

Segundo a planilha Capag 2024, Belford Roxo recebeu nota A nos três quesitos avaliados, o que demonstra que o município possui equilíbrio fiscal, caixa suficiente para cumprir obrigações de curto prazo e um nível de endividamento dentro dos limites legais. Essa classificação libera Belford Roxo para pleitear financiamentos com aval da União, desde que respeite os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Linha do tempo da dívida honrada pela União

A trajetória de Belford Roxo em relação às dívidas com garantia da União começou em 2018, quando o município teve a primeira parcela de um contrato de financiamento paga pelo governo federal. O mesmo aconteceu novamente em 2019 e 2020, com valores progressivamente maiores.

O maior impacto foi registrado em 2020, quando a União teve que quitar R$ 3,61 milhões. Já em 2021, mais precisamente no mês de maio, a União honrou o valor de R$ 1,56 milhão. Desde então, não houve mais registros de pagamentos em nome do município, o que demonstra que as parcelas seguintes foram devidamente quitadas pela gestão municipal.

Nos anos de 2022, 2023, 2024 e até abril de 2025, os relatórios oficiais indicam valor zero em honras de garantia para Belford Roxo, consolidando o período de regularização das contas públicas. Esse histórico será representado de forma clara no infográfico exclusivo disponível abaixo nesta matéria.

O que diz a gestão do prefeito Márcio Canella

A comunicação oficial do prefeito Márcio Canella, por meio de redes sociais e comunicados institucionais, destaca frequentemente que a atual gestão assumiu o município com passivos herdados da administração anterior. Embora haja menções a dívidas internas e atrasos salariais antigos, não há registros de novas dívidas honradas pela União durante sua gestão.

Essa ausência de inadimplência federal reforça o compromisso da atual administração com o equilíbrio fiscal e a transparência na condução das contas públicas.

Por que isso importa para o futuro da cidade

A regularização das dívidas com a União e a manutenção da nota A na Capag abrem portas para a cidade avançar em diversas áreas. Com a credibilidade restabelecida, Belford Roxo está apta a:

• Firmar convênios com o governo federal;
• Contratar financiamentos com bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES;
• Aumentar sua capacidade de investimento em obras de mobilidade, infraestrutura, saúde e educação;
• Participar de editais e programas federais que exigem situação fiscal regular.

Além disso, a ausência de bloqueios no FPM garante mais previsibilidade orçamentária e permite à prefeitura planejar políticas públicas de médio e longo prazo com mais segurança.

Acompanhe os próximos passos

O Tesouro Nacional publica mensalmente os relatórios atualizados de garantias honradas, que confirmam se algum ente federado deixou de cumprir suas obrigações. O BelfordRoxo24h continuará monitorando esses dados em tempo real para manter a população informada sobre a situação fiscal do município.

Também está prevista, para o segundo semestre de 2025, a divulgação da nova planilha da Capag com os dados atualizados do ano. A expectativa é que Belford Roxo mantenha a nota A, consolidando-se entre os municípios com melhor desempenho fiscal do estado do Rio de Janeiro.

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