“Eu gostaria de cumprimentar o Procurador-Geral da República, professor Paulo Gonet Branco, pelo trabalho meticuloso e criterioso que desenvolveu como titular da ação penal; o presidente da 1ª Turma, Ministro Cristiano Zanin, pela organização e condução impecáveis do julgamento. E, sobretudo, ao relator, Ministro Alexandre de Moraes, pelo trabalho hercúleo que desenvolveu ao longo dos anos na preparação desse julgamento paradigmático, divisor de águas na história do Brasil”, declarou.

Apesar de não fazer parte da Primeira Turma da Corte, ele assumiu a presidência momentaneamente para fazer uma declaração final, depois que o presidente Cristiano Zanin proclamou o resultado.

Barroso ressaltou o caráter público e transparente do julgamento e afirmou que as divergências fazem parte do processo.

“As compreensões contrárias fazem parte da vida, mas só o desconhecimento profundo dos fatos ou uma motivação descolada da realidade encontrará neste julgamento algum tipo de perseguição política”, completou.

Por fim, afirmou que o julgamento encerra os “ciclos de atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional” e afirmou que as “incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento futuro”.

“Desejo muito sinceramente que estejamos virando uma página da vida brasileira. E que possamos reconstruir relações, pacificar o país e trabalharmos por uma agenda comum, verdadeiramente patriótica. Com as divergências naturais da democracia, mas sem intolerância, extremismo ou incivilidade. Que possamos iniciar uma era de boa fé, boa vontade, justiça e prosperidade para todos”, finalizou.

Condenação por golpe de Estado

A Primeira Turma do STF condenou todos os réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Eles eram acusados de serem principais articuladores das ações voltadas a desestabilizar as instituições democráticas e a manter um projeto de poder, mediante notícias falsas sobre o sistema eleitoral, planos de golpe de Estado e neutralização de autoridades.

Fazem parte deste grupo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A Primeira Turma definiu as penas de todos os condenados: Cid (2 anos), Bolsonaro (27 anos e 3 meses, além de 127 dias-multa), Braga Netto (26 anos e 100 dias-multa), Torres (24 anos e 100 dias-multa), Garnier (24 anos e 100 dias-multa), Heleno (21 anos e 84 dias-multa), Nogueira (19 anos e 84 dias-multa) e Ramagem (16 anos, 1 mês, 15 dias e 50 dias-multa).

Também foram definidas além de punições administrativas, como uma multa coletiva de R$ 30 milhões, a inelegibilidade por oito anos depois do cumprimento da pena e a perda de mandatos e cargos dos delegados, Ramagem e Torres.

A condenação de Cid foi menor porque o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro fez um acordo de colaboração premiada com a PF. A Corte entende que Cid tem direito aos benefícios pactuados no acordo de colaboração premiada. Além dos dois anos de prisão, ele terá bens e valores devolvidos.

A exceção é Ramagem. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado. A PGR havia pedido uma condenação de 43 anos.

O parlamentar não foi julgado pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele teve a ação penal suspensa em relação a esses crimes, após decisão da Câmara dos Deputados. A análise será retomada com o fim do seu mandato.

As defesas dos condenados afirmaram que recebem a decisão da Corte com respeito, mas que devem recorrer da decisão.