Decisão da Justiça reconhece responsabilidade da instituição financeira e destaca a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em fraudes bancárias.
A Vara Cível de Nova Esperança, no Paraná, condenou um banco a ressarcir um cliente vítima de um golpe telefônico e a pagar indenização por danos morais. A decisão do juiz Rodrigo Brum Lopes reforça a responsabilidade das instituições financeiras na proteção dos dados e da segurança bancária dos consumidores.
O correntista, cliente do banco há mais de 40 anos, sofreu o golpe em 2019 após sua esposa errar a senha do cartão três vezes ao tentar transferir milhas. Em seguida, recebeu uma ligação de um falso gerente, alegando que a senha havia sido bloqueada. O golpe resultou em um empréstimo de R$ 56.091 e diversas transações totalizando R$ 41.412,85, conforme constatado no aplicativo da instituição.
A Justiça destacou que a relação entre cliente e banco está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 2º e 3º. A sentença baseou-se ainda na Súmula 297 do STJ, que reconhece a aplicação do CDC aos contratos com instituições financeiras.
Segundo a decisão, caberia ao banco provar que as transações ocorreram de forma regular ou que houve contribuição do cliente no fornecimento de dados aos golpistas, como determina o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.
Implicações para o banco
Além de reembolsar os valores indevidamente movimentados, o banco foi condenado a pagar indenização por danos morais, reconhecendo o abalo emocional causado ao cliente. A decisão evidencia que as instituições financeiras devem investir em sistemas de segurança mais eficazes para prevenir fraudes e garantir a confiança dos correntistas.
Dicas para evitar golpes telefônicos e fraudes bancárias
Para reduzir os riscos, o consumidor deve adotar medidas preventivas:
- Não fornecer dados pessoais ou bancários por telefone ou e-mail.
- Confirmar a veracidade de contatos feitos em nome do banco.
- Usar senhas fortes e atualizá-las com frequência.
- Acompanhar movimentações bancárias regularmente.
Este caso serve como alerta para que os bancos fortaleçam suas práticas de segurança e para que os clientes se mantenham atentos a qualquer movimentação suspeita.
Com informações do Conjur.
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