Em uma nova ação para combater o jogo ilegal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de mais de 2 mil sites de apostas e outros tipos de jogos de azar que operam de forma irregular no Brasil. A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Fazenda, que tem como objetivo intensificar o controle sobre plataformas de apostas que não estão devidamente regularizadas.
A medida visa proteger os consumidores de práticas desleais e garantir que apenas as plataformas autorizadas possam operar dentro do território brasileiro. Atualmente, existem apenas 203 casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Essas plataformas legalizadas operam sob o regime de apostas de quota fixa, no qual o apostador sabe de antemão quanto pode ganhar, tornando o processo mais transparente.
Bloqueio de sites irregulares
A lista de domínios a serem bloqueados inclui 2.028 endereços relacionados a apostas e jogos de azar. Entre eles estão alguns dos maiores nomes do setor, como cassinos virtuais e sites de apostas populares, além de páginas ligadas ao jogo do “Tigrinho” – uma modalidade de aposta ilegal comum em várias regiões do país. Sites de apostas famosas, como Blaze e Esportes da Sorte, também aparecem na lista de bloqueio.
De acordo com a Anatel, as operadoras de telecomunicações no Brasil, como Claro, Oi, TIM, Vivo e mais de 20 mil provedores de internet fixa, já receberam as orientações técnicas necessárias para implementar o bloqueio dos domínios. O bloqueio terá início já nesta sexta-feira, 11 de outubro de 2024, e deverá ser mantido até o dia 31 de junho de 2026.
Assim como ocorreu anteriormente com o bloqueio e desbloqueio da rede social X (antigo Twitter), o prazo para que o bloqueio seja completamente implementado pode variar de acordo com a operadora. Cada uma deverá seguir um cronograma individual para garantir que todos os sites irregulares estejam inacessíveis aos consumidores brasileiros.
Medida para coibir o jogo ilegal
A ação coordenada pela Anatel e pelo Ministério da Fazenda faz parte de um esforço contínuo do governo para coibir o crescimento descontrolado das apostas ilegais no Brasil. Nos últimos anos, o aumento do número de plataformas de apostas sem regulamentação tem gerado preocupações, principalmente em relação à segurança dos apostadores e à falta de garantias em transações realizadas em sites não supervisionados por órgãos competentes.
A regulação do setor é vista como uma maneira de proteger os consumidores e, ao mesmo tempo, assegurar que o Estado possa acompanhar de perto as operações de jogos e apostas, evitando práticas abusivas e garantindo a arrecadação de impostos sobre essas atividades.
Apostas de quota fixa: as únicas permitidas
As plataformas autorizadas a operar no Brasil são aquelas que praticam apostas de quota fixa. Neste modelo, os apostadores têm maior controle sobre o risco e sabem antecipadamente quanto poderão ganhar em cada aposta, dependendo das probabilidades oferecidas.
Com o bloqueio das plataformas irregulares, o governo reforça a importância de que as apostas sejam realizadas apenas em sites que seguem a regulamentação vigente, garantindo maior segurança e transparência para os jogadores.
A lista completa dos sites bloqueados pode ser consultada através do documento oficial divulgado pela Anatel.
