Durante o voto em que pediu a absolvição de Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux mencionou o escândalo do mensalão, que eclodiu em 2005 e desaguou em um longo julgamento na própria corte entre 2012 e 2014.
Mensalão é como ficou conhecida a prática de compra de apoio político para aprovar projetos do governo Lula. Ao todo, 25 pessoas foram condenadas, incluindo parlamentares e ex-parlamentares. Nenhum permanece preso.
Fux afirmou que o mensalão foi um “golpe de Estado gradual” – e que nem por isso os réus foram enquadrados nos crimes de golpe de Estado ou similares.
“Uma forma de golpe gradual, que o plenário desta corte já teve a oportunidade de examinar, consiste na usurpação do patrimônio público por um governo eleito para a compra de apoio político necessário à sua manutenção no poder”, ele afirmou.
Fux também citou o voto do ministro Celso de Mello, então decano da corte, que chamou os réus de “os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os “transgressores da ética do poder”.
O que foi o mensalão?
O mensalão foi um escândalo de corrupção que marcou o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva à frente da Presidência da República.
Por meio do esquema, denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson, o governo federal desviava recursos de contratos, sobretudo de publicidade. O dinheiro era então repassado a parlamentares e presidentes de partidos aliados com o objetivo de comprar apoio político para o governo Lula no Congresso.
O relator do caso e presidente do STF na época, Joaquim Barbosa, afirmou que a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram.
“Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos (Jefferson), muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse o então ministro à Agência Brasil.
As condenações
Lula não chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com a PGR, o chefe da quadrilha era José Dirceu, então ministro da Casa Civil.
Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e cumpriu um ano em regime fechado e outro em casa. O restante da pena foi extinta pelo STF em 2016, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar de se livrar da pena do mensalão, o petista continuou preso por um tempo por causa do envolvimento em outro esquema de corrupção: a Lava Jato.
No total, as penas de Dirceu passavam de 30 anos. Mas, em outubro de 2024, o ministro do STF Gilmar Mendes anulou todos os atos processuais da Lava Jato contra ele.
O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a dois anos e três meses por formação de quadrilha e a quatro anos e oito meses por corrupção ativa, porém cumpriu um ano e dois meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e alguns meses em casa. Em 2014, o STF extinguiu a pena.
O condenado que recebeu a maior pena foi o empresário Marcos Valério, sentenciado a quase 38 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Ele era o operador financeiro que fazia os repasses irregulares. O ministro Barroso autorizou que a pena progredisse para o semiaberto.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL e atual aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro é outro condenado que cumpriu pena menor do que a sentença: dos sete anos e dez meses de detenção, ficou cerca de um ano na Papupa e o restante em prisão domiciliar até 2016, quando o ministro Barroso lhe concedeu perdão.
Dos atuais ministros do STF, quatro participaram do julgamento do mensalão: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
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