A proposta de estabelecer um pagamento mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para entregadores em aplicativos de delivery foi categoricamente rejeitada pelas principais empresas do setor, como iFood e Rappi, segundo apurações do Poder360.
A medida afetaria aproximadamente meio milhão de entregadores somente no iFood, suscitando preocupações adicionais, incluindo impasses relacionados à contribuição previdenciária, que representaria 20% sobre as empresas, mas não seria revertida em benefícios para os trabalhadores.
Desde a formação de um comitê pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, diversas tentativas de negociação foram realizadas. As empresas concordaram inicialmente em pagar até R$ 17 por hora trabalhada, porém essa oferta não foi bem recebida pelos entregadores. Atualmente, o valor repassado é de R$ 6,50 por entrega.
Segundo informações do Poder360, as empresas têm expressado insatisfação com a condução das negociações pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o que tem contribuído para os impasses e dificultado um acordo.
Uma nova rodada de negociações está agendada para ocorrer em até 30 dias, com a presença da mesa tripartite. Diante da resistência dos aplicativos de delivery, o governo passou a focar na situação dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
Na segunda-feira, dia 4 de março, às 15h, o presidente Lula assinará a mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. A cerimônia será realizada no Planalto e contará com a presença de Marinho.
A minuta do projeto de lei inclui uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada e uma contribuição previdenciária de 27,5%, sendo 7,5% recolhidos do trabalhador e 20% das empresas. A regra entraria em vigor 90 dias após a aprovação.
Com informações do Poder 360.
