O ex-secretário e atual superintendente da PortosRio, Denis Venâncio, publicou um vídeo nas redes sociais criticando a reportagem do BelfordRoxo24h sobre os repasses milionários da chamada “Farra do Pix”. No vídeo, Denis afirmou que a matéria teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A alegação não procede. Os documentos apresentados pela reportagem são comprovantes oficiais de pagamentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores (Previde) e pela Fundação de Desenvolvimento Social (Funbel), vinculados à Prefeitura de Belford Roxo.
A legislação brasileira é clara: gastos públicos não estão protegidos por sigilo, pois envolvem recursos da coletividade. A Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) determinam que todos os atos que envolvem dinheiro público devem ser transparentes e acessíveis à sociedade.
Na prática, isso significa que nomes de beneficiários, valores e datas de transferências realizadas com verba pública são informações de interesse coletivo, e não dados pessoais sensíveis protegidos pela LGPD. A lei protege informações como CPF, endereço, telefone ou dados bancários privados — o que não foi divulgado na reportagem.
Os comprovantes analisados mostram que Denis recebeu R$ 50 mil no fim de 2024, em duas transferências feitas pelo Previde. Ele está entre os cerca de 600 beneficiados na Farra do Pix, esquema que desviou aproximadamente R$ 15 milhões às vésperas das eleições municipais.
Além disso, sua nomeação para a Superintendência de Gestão Estratégica da PortosRio vem sendo alvo de questionamentos, já que não atende plenamente aos requisitos técnicos exigidos para o cargo. Essa falta de qualificação reforça a percepção de que sua ascensão política se dá mais por apadrinhamento do que por competência.
Portanto, a reportagem do BelfordRoxo24h cumpre seu papel de jornalismo investigativo, fiscalizando a aplicação de recursos da cidade e dando transparência aos atos públicos.
👉 Em breve, vamos expor todos os 600 envolvidos com provas documentais.
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