PL que obriga celulares a emitirem som ao tirar fotos é aprovado na Câmara: André Luiz Dias Gonçalves (PT)
Um projeto de lei (PL) que determina que os celulares emitam um som semelhante ao das câmeras analógicas ao registrar imagens foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na quarta-feira (13). Proposto pelo deputado André Luiz Dias Gonçalves (PT), o PL 583/2020 visa coibir a ação de assediadores e proteger a privacidade das pessoas durante a captura de fotos e vídeos sem autorização.
Segundo o deputado, a medida busca prevenir práticas abusivas de violação da privacidade, bem como o assédio moral, que têm sido relatados em ambientes como transporte público e imóveis alugados por temporada. O projeto altera o PL 12.737/2012, conhecido como “Lei Carolina Dieckmann”, para incluir a obrigação do som similar ao de obturador de câmeras fotográficas analógicas também durante a gravação de vídeos.
A proposta ainda prevê que o som seja alto o suficiente para ser ouvido a uma distância considerável e proíbe que os usuários desativem ou alterem o som da câmera nas configurações do smartphone. Caso aprovado, os celulares sem essa funcionalidade não poderão ser comercializados no Brasil.
O PL seguirá agora para avaliação das comissões de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de análise pelo plenário da Câmara. Se aprovado, o Brasil se juntará à Coreia do Sul e ao Japão na lista de países que obrigam o celular a emitir som ao tirar fotos, com regras semelhantes, incluindo a proibição de desativar o recurso. Um projeto similar está em tramitação nos Estados Unidos.
