Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu que a agência deve ter autoridade para regular e fiscalizar plataformas digitais. Segundo Baigorri, embora a Anatel já tenha poderes legais para ações de fiscalização, sua atuação atual está restrita às empresas de telecomunicações.
Baigorri destacou que durante as eleições de 2022, a Anatel colaborou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as operadoras de telecomunicações para suspender o Telegram, devido a acusações de disseminação de informações falsas. No entanto, ele esclareceu que a agência não pode agir diretamente sobre postagens e perfis específicos nas redes sociais.
O presidente da Anatel argumenta que a agência está capacitada para assumir a supervisão das redes sociais sem a necessidade de aumento de orçamento. “Acreditamos que temos as condições necessárias para ser a agência responsável por regular não apenas o mercado de telecomunicações, mas também o ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri.
Baigorri comparou a responsabilidade das redes sociais à da imprensa tradicional, que pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica. Ele apontou uma assimetria legal e regulatória que permite a publicação de qualquer conteúdo nas redes sociais, independentemente de seu impacto sobre a honra, a família, a integridade ou até mesmo a vida das pessoas.
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