Belford Roxo, RJ – A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 368/2025, de autoria do vereador Henrique Farofa (PL), que determina a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Belford Roxo nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Márcio Canella (União Brasil).
O que diz o projeto
O texto estabelece que os hinos devem ser entoados pelo menos uma vez por semana, preferencialmente durante a abertura das atividades escolares ou formações cívicas. A responsabilidade pela implementação da nova norma ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que deverá:
- Definir a rotina de execução dos hinos nas escolas;
- Capacitar professores e equipes pedagógicas;
- Realizar ações educativas sobre os símbolos nacionais e municipais;
- Fiscalizar e garantir o cumprimento da lei.
Legislação e identidade local
A execução do Hino Nacional nas escolas já é prevista pela Lei Federal 12.031/2009, mas o novo projeto reforça essa prática no contexto municipal e acrescenta o Hino de Belford Roxo, que simboliza a cultura e a história da cidade.
Para o autor do projeto, vereador Henrique Farofa, a medida representa um ato de respeito à pátria e à identidade local. “Esse é um compromisso com os valores democráticos, a cidadania e o fortalecimento do sentimento de pertencimento dos nossos jovens”, declarou o parlamentar.
Benefícios para a educação
A proposta também é vista como uma forma de enriquecer o conteúdo pedagógico. Especialistas apontam que a prática pode integrar disciplinas como História, Música e Português, permitindo uma abordagem interdisciplinar e crítica dos símbolos cívicos.
Desafios e próximos passos
Entre os principais desafios está a estrutura física das escolas, muitas das quais não contam com equipamentos de som. O projeto prevê que a Secretaria de Educação apresente um plano de adequação para essas unidades em até 60 dias após a sanção.
Outro ponto levantado por educadores é a importância da formação docente, garantindo que os hinos sejam apresentados com sentido e contexto, e não apenas como uma formalidade.
O projeto agora depende da sanção do prefeito Márcio Canella, que tem até 15 dias úteis para decidir. Caso sancionado, a Prefeitura deverá regulamentar a medida por meio de decreto e iniciar um cronograma de implementação nas unidades escolares da cidade.
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O canal BelfordRoxo24h seguirá acompanhando os desdobramentos dessa proposta, com atualizações sobre a regulamentação, prazos, orientações pedagógicas e as primeiras escolas a aderirem à nova lei.
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