Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial oferece, pela primeira vez, uma estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Este imposto incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A regulamentação deste imposto é um dos temas mais polêmicos da reforma tributária, que está sendo analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
De acordo com o Banco Mundial, as taxas sugeridas são: 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cerveja e chope, 61,6% para outras bebidas alcoólicas e 250% para cigarros. Esses valores foram calculados com base em dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda, mas as alíquotas definitivas serão determinadas posteriormente através de legislação específica.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária confirmou que compartilhou com os economistas do banco as alíquotas propostas pela equipe de quantificação. No entanto, enfatizou que estas são apenas “hipóteses de trabalho” e não valores finais.
O objetivo do Banco Mundial ao criar essa ferramenta foi fornecer uma base para simulações dentro do novo sistema tributário. A regulamentação da reforma será um processo delicado e complexo, com cada detalhe da lei complementar de 360 páginas potencialmente impactando a alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos existentes.
Para ajudar na análise e discussão da reforma, o Banco Mundial desenvolveu o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat). Esta ferramenta permitirá que pesquisadores, parlamentares e contribuintes avaliem os possíveis efeitos das mudanças na legislação tributária.
Por exemplo, o SimVat indica que se não houver o imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota padrão do novo IVA aumentaria de 26,5% para 28,1%. O Ministério da Fazenda destaca que o imposto do “pecado” visa mais a regulação de hábitos nocivos do que a arrecadação de receitas.
No caso da cesta básica, outro tópico controverso, o SimVat revela que aumentar a lista de produtos isentos de imposto, sem o cashback (devolução de imposto para os mais pobres), pode ser uma forma ineficiente de auxiliar os vulneráveis. A isenção total para todos os alimentos, sem cashback, resultaria em um aumento da alíquota do IVA de 26,5% para 28,3%, prejudicando mais os pobres do que os ricos.
Esse tema tem gerado um embate entre setores no Congresso Nacional. Supermercados e agronegócio defendem a inclusão de carnes na lista de itens com imposto zero, argumentando que a proteína animal pode se tornar inacessível para os mais pobres. Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opõe a ampliar a lista de produtos com alíquota zero ou reduzida, temendo um aumento na alíquota padrão do IVA.
Mário Sérgio Telles, superintendente de Economia da CNI, afirmou ao Estadão que a prioridade da entidade é manter a alíquota de referência o mais baixa possível, para beneficiar todos os contribuintes.
