Acordo com a Câmara dos Deputados impulsiona mudanças significativas no sistema de saúde suplementar.

Na esteira de um acordo estabelecido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os planos de saúde estão na iminência de implementar mudanças substanciais que prometem redefinir o panorama da assistência médica suplementar no país.

Um dos pontos-chave do acordo é a negociação em torno do chamado “plano segmentado”, que visa oferecer aos usuários a possibilidade de contratar serviços restritos a consultas e exames, excluindo a cobertura para internações. Tal medida, segundo as operadoras, visa aliviar seus custos, transferindo aos contratantes a responsabilidade financeira por eventuais internações.

Além disso, a proposta visa mitigar o fenômeno da “judicialização da saúde”, no qual pacientes obtêm liminares obrigando as operadoras a custear suas internações. Com os planos segmentados, as empresas visam criar uma espécie de “blindagem jurídica” para o setor.

Em paralelo, as operadoras também pleiteiam a criação de um consórcio para aquisição de medicamentos de alto custo, essenciais para certos tratamentos. A intenção é permitir que as seguradoras comprem tais medicamentos a preços equivalentes aos praticados pelo governo para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra demanda das seguradoras é a implementação de um “prontuário unificado eletrônico”, que seria válido tanto para a rede pública quanto para a privada. Essa medida visa reduzir os custos associados à transferência de pacientes entre hospitais públicos e privados, eliminando a necessidade de refazer exames.

No entanto, em contrapartida aos pleitos das operadoras, a Câmara dos Deputados exige a proibição de rescisões unilaterais de contratos adimplentes e a implementação de uma fórmula para evitar reajustes abusivos nos planos coletivos.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da Lei dos Planos de Saúde, destaca a importância de combater as práticas consideradas abusivas pelo setor e se compromete a buscar um equilíbrio entre as demandas das operadoras e a proteção dos consumidores.

Nos últimos meses, as queixas sobre rescisões unilaterais por parte das operadoras têm aumentado, afetando especialmente pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças graves. Um acordo recente estabeleceu a suspensão dessas rescisões em casos específicos, como pacientes internados ou em tratamento de câncer.

Diante desses desdobramentos, o panorama do setor de planos de saúde se mostra dinâmico e sujeito a mudanças significativas nos próximos meses. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse acordo e seus impactos na saúde suplementar brasileira.

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