A partir da próxima terça-feira, 11 de junho, o preço da gasolina, etanol e diesel pode aumentar devido a uma nova medida do governo. A medida provisória limita o uso de créditos de PIS/Cofins por empresas, o que afeta a compensação de outros tributos. A mudança, implementada na última semana, visa aumentar a arrecadação federal e compensar a desoneração da folha salarial dos setores que mais empregam e dos municípios.
Distribuidoras e representantes de postos de combustível estimam que o aumento pode chegar a 11 centavos por litro. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap) informou que grandes distribuidoras já anunciaram o reajuste. A previsão é de um impacto de 4 a 11 centavos no preço da gasolina, etanol e diesel.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) prevê um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel. Segundo o IBP, a MP 1227/24 terá efeitos negativos em vários setores da economia, incluindo os essenciais como petróleo e combustíveis, impactando o transporte público, frete de cargas e alimentos, e consequentemente, o consumidor final.
A distribuidora Ipiranga comunicou sua rede de revendedores sobre o reajuste dos preços devido à medida provisória. Em nota ao BelfordRoxo24h, a empresa afirmou que sua política de preços segue os parâmetros vigentes e que a decisão final sobre o preço do combustível na bomba cabe aos revendedores, conforme previsto em lei.
Antes da mudança, empresas podiam usar créditos de PIS/Cofins para abater débitos de outros tributos federais. Agora, esses créditos só podem ser usados para pagar o próprio PIS/Cofins, e o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido foi proibido. Empresas de diversos setores criticaram a medida e consideram ir à Justiça para derrubá-la. Além disso, grupos parlamentares pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva o texto ao Executivo, o que anularia a norma.
A medida provisória entrou em vigor imediatamente após sua publicação, no dia 4 de junho, pois o governo argumenta que não se trata de criação ou aumento de tributo, dispensando o prazo de 90 dias para vigência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida corrige uma distorção tributária e que houve mal-entendidos sobre seus efeitos, especialmente entre as indústrias, que segundo ele, não serão afetadas. Contudo, as empresas contestam e preveem perdas significativas.
A desoneração da folha de pagamentos de setores que mais empregam foi prorrogada até 2027 pelo Congresso, mas suspensa pelo STF por falta de previsão de receitas para cobrir o programa. O ministro Haddad anunciou um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do próximo ano. A desoneração beneficiou 17 setores que empregam 9,3 milhões de pessoas, permitindo a criação de 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano.
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