As contas do ex-prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), referentes ao ano de 2023, receberam parecer pela reprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão identificou graves irregularidades na administração municipal, resultando na recomendação para que a Câmara de Vereadores rejeite as contas.
Essa já é a segunda reprovação consecutiva do ex-mandatário, visto que suas contas de 2022 também foram rejeitadas pela corte. A situação reforça as dúvidas sobre a gestão fiscal da cidade e levanta questionamentos sobre o legado financeiro deixado pela antiga administração.
Irregularidades apontadas pelo TCE-RJ
O TCE-RJ identificou três falhas graves na prestação de contas de Waguinho, que resultaram no parecer desfavorável:
✅ Uso indevido de recursos dos royalties: A gestão utilizou dinheiro dos royalties do petróleo para pagar dívidas, prática considerada irregular.
✅ Déficit previdenciário: O município não repassou integralmente as contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prejudicando o equilíbrio financeiro do sistema.
✅ Não pagamento de acordos previdenciários: O governo não honrou os parcelamentos e reparcelamentos de dívidas junto ao RPPS, comprometendo a situação fiscal do município.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público de Contas seguiu a recomendação do Corpo Instrutivo do TCE e propôs a emissão de um parecer prévio contrário à aprovação das contas. Isso significa que, se o parecer for mantido pela Câmara Municipal, Waguinho pode enfrentar restrições para disputar futuras eleições.
Defesa e próximos passos
A decisão monocrática foi proferida nesta quarta-feira (19) pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que concedeu um prazo de 10 dias para que Waguinho se manifeste por escrito sobre as irregularidades apontadas.
Enquanto isso, a população de Belford Roxo segue lidando com os impactos da gestão financeira questionável do ex-prefeito. O desfecho desse caso dependerá do posicionamento da Câmara Municipal, que tem a responsabilidade de aprovar ou rejeitar as contas do ex-gestor.
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