A Justiça Federal ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que bloqueasse os sites de apostas esportivas no Rio de Janeiro. No entanto, esses portais continuam operando na região, com empresas do setor justificando a situação por dificuldades tecnológicas.
A Anatel afirmou que enviou a decisão a 600 prestadoras de serviço no estado e aguarda retorno. A agência indicou que os problemas enfrentados para cumprir a ordem são de natureza técnica.
Por sua vez, as empresas de apostas alegam que as operadoras não têm a capacidade de bloquear sites exclusivamente em um estado, o que torna o cumprimento da ordem inviável. Tanto a Anatel quanto as empresas estão buscando reverter a decisão do desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que foi proferida há três semanas.
A ação foi movida pela Loterj, autarquia estadual responsável por loterias no Rio de Janeiro, que alega que as apostas esportivas estão sendo realizadas de forma irregular no estado. A Loterj já lançou um edital, habilitando empresas com um custo de R$ 5 milhões, e esse modelo tem sido alvo de questionamentos de outros estados e do Ministério da Fazenda. A Loterj garante que sua atuação está amparada por decisões do STF.
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