O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo lote de pagamento, totalizando R$ 750 milhões, destinado a cerca de 139 mil beneficiários que sofreram prejuízos nos cálculos de benefícios entre 2002 e 2009. O erro ocorreu quando o INSS não excluiu as 20% menores contribuições do cálculo, o que resultou em uma redução na média salarial para beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios. Essa regra de descarte foi eliminada na Reforma da Previdência de 2019, mas aqueles que foram afetados anteriormente terão direito à correção.
O valor a ser pago foi estipulado em audiência de conciliação realizada em 30 de julho, onde foi assinado um termo de compromisso coletivo entre o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS.
A revisão administrativa foi conduzida após uma ação civil pública, que obrigou o INSS a revisar 17 milhões de benefícios. No entanto, muitos beneficiários ainda não receberam seus valores. Este lote extra é destinado justamente a esses segurados que ficaram sem o pagamento nos lotes anteriores. De acordo com o acordo judicial de 2012, os pagamentos foram parcelados ao longo de dez anos, com o último lote regular sendo pago em abril de 2022.
Os segurados que têm benefícios ativos receberão a revisão até 31 de março de 2025, com o pagamento sendo liberado até 31 de maio de 2025. Para aqueles que não recebem mais o benefício, o pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2025.
Beneficiários de benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, que não receberam a revisão nem pelo INSS nem pela Justiça, terão direito a este lote extra.
Caso o segurado acredite que tem direito à correção, mas não saiba como verificar ou calcular o valor, é recomendável procurar um advogado especializado.
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