O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou recentemente, por meio de suas redes sociais, a importância de garantir o livre exercício do voto durante o processo eleitoral de 2024. A instituição atua no combate a práticas que possam impedir ou dificultar o processo eleitoral, configurando crimes que comprometem a liberdade de escolha do eleitor.
Entre os crimes citados pelo MPRJ estão a coação eleitoral, aliciamento violento de eleitores e qualquer tentativa de impedir o transcorrer normal das eleições. Para essas práticas, as penalidades incluem detenção e pagamento de multas. Um exemplo é a punição de até seis meses de detenção para quem impede ou dificulta o processo eleitoral, além de multas que variam entre 60 e 100 dias-multa. Da mesma forma, servidores públicos que utilizarem sua autoridade para coagir eleitores a votar ou deixar de votar em um determinado candidato também poderão ser condenados à detenção e multa. O uso de violência ou ameaça para coagir eleitores pode resultar em reclusão de até quatro anos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro assegura que, em caso de violação ao direito de voto livre e seguro, procedimentos serão instaurados para investigar esses ilícitos, com o objetivo de propor ações civis e criminais. Os eleitores que tiverem conhecimento de qualquer ato que configure crime eleitoral podem realizar denúncias diretamente à Ouvidoria do MPRJ.
As denúncias podem ser feitas através do formulário eletrônico disponível no site oficial do MPRJ
(Acesse aqui) ou por meio do telefone 127, com ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro. Para localidades fora do estado, as denúncias podem ser feitas pelo número (21) 3883-4600. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, e nos finais de semana, das 9h às 17h.
Essa medida reforça o compromisso do MPRJ em garantir eleições justas e democráticas, atuando na proteção do direito ao voto livre e consciente. O canal de denúncias está disponível para todos os cidadãos que desejarem contribuir para um pleito mais seguro e transparente.
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