O prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), mesmo sem concorrer nas eleições deste ano, terá que conceder direito de resposta ao deputado estadual Márcio Canella (União). A determinação judicial é resultado da participação ativa de Waguinho na campanha de seu sobrinho, Matheus do Waguinho (Republicanos), onde ataques foram direcionados ao atual rival, Márcio Canella.

Entenda o Caso

A juíza eleitoral Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 152ª Zona Eleitoral, concedeu direito de resposta ao deputado estadual Márcio Canella após o mesmo entrar com representação judicial contra Waguinho. O motivo foi uma publicação feita nas redes sociais onde Waguinho acusava Canella de ter envolvimento com milícias, o que gerou grande repercussão. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da ação movida por Canella.

Decisão Judicial e Direito de Resposta

A decisão liminar já havia determinado a remoção do conteúdo ofensivo, e em sentença proferida na última sexta-feira (27), a juíza confirmou a concessão do direito de resposta, determinando que seja publicado no mesmo veículo, espaço, local, horário e formato da postagem original. Além disso, a sentença estabelece que Waguinho e Matheus do Waguinho não divulguem novas publicações com o mesmo teor ou conteúdo.

Na decisão, a juíza esclareceu que os requeridos não conseguiram apresentar provas ou elementos que justificassem as acusações feitas contra Márcio Canella, indicando que não há relação íntima ou pessoal do deputado com as pessoas supostamente investigadas por envolvimento com milícia.

Trecho da Sentença:
“Resta cristalino que, apesar de alegar que as publicações na internet tratam-se de críticas inerentes ao debate eleitoral, os Requeridos não conseguiram demonstrar que procederam à verificação prévia de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação veiculada na publicação objeto dos autos (…).”

O direito de resposta deverá ser entregue em até dois dias após a intimação e deverá seguir os mesmos padrões de impulsionamento da publicação original, caso tenha sido utilizado. Isso reforça o cuidado necessário ao divulgar informações e críticas no contexto eleitoral, garantindo que dados falsos ou sem comprovação não sejam disseminados.

A Atuação de Waguinho nas Eleições

A decisão judicial ressalta o protagonismo de Waguinho, que, mesmo não concorrendo nas eleições de 2024, participa ativamente das disputas políticas ao apoiar seu sobrinho Matheus do Waguinho. A sentença também destaca a necessidade de responsabilidade e comprovação de fatos ao criticar adversários políticos, evitando, assim, a divulgação de informações sem fundamentos.