Os contribuintes de Belford Roxo têm até o dia 20 de dezembro para aproveitar a oportunidade oferecida pela Prefeitura. O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 está em vigor, possibilitando a regularização de débitos tributários e não tributários municipais.
Esta espécie de anistia permite que os contribuintes quitem seus débitos de forma parcelada, com a eliminação de juros e multas sobre IPTU, ISSQN, TCRL e outros tributos. A iniciativa abrange débitos contraídos até 31 de dezembro de 2022.
O destaque fica para os descontos significativos oferecidos, podendo chegar a 100% do valor de multas e juros, dependendo do plano de parcelamento escolhido. O Termo de Adesão ao REFIS deve ser requerido até o último dia do prazo, 20 de dezembro de 2023.
O secretário municipal de Fazenda, Marcos Fernando Ximenes, enfatiza a importância desta oportunidade: “É uma excelente chance para o contribuinte quitar os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2022. O bom de tudo é que terá descontos de juros e multas, além de parcelamento.”
Os descontos são distribuídos da seguinte forma:
– 100% para pagamento à vista ou em até três parcelas;
– 80% para pagamento em até seis parcelas;
– 50% para pagamento em até 12 parcelas;
– 25% para pagamento em até 24 parcelas.
Para formalizar a adesão, o interessado deve assinar o “Termo e Confissão de Dívida e de Pedido de Parcelamento”. A adesão só pode ser realizada pelo proprietário ou seu representante legal, acompanhada da cópia dos documentos comprobatórios.
Lembre-se de que o valor das parcelas não pode ser inferior a R$85,34 para pessoa física e R$213,34 para pessoa jurídica. A Procuradoria da Dívida Ativa, localizada na Avenida Joaquim da Costa Lima, 3.250, bairro São Bernardo, é o local para solicitar o parcelamento.
Não perca esta chance de regularizar seus débitos e aproveitar os benefícios oferecidos pelo Refis 2023.
Fique por dentro de todas as atualizações sobre Belford Roxo seguindo nossas redes sociais. Mantenha-se informado sobre os acontecimentos locais e receba em primeira mão as últimas notícias. Acesse o link abaixo para nos seguir:
Redes Sociais BelfordRoxo24h
Não perca nenhum detalhe e faça parte da comunidade bem informada de Belford Roxo!
